TERMOS DE USO


WWW.MODEI.COM.BR , doravante denominada simplesmente MODEI, única e exclusiva proprietária da marca MODEI e de todos os domínios dos domínios que utilizam a marca, em especial http://www.MODEI.com.br e suas respectivas subpáginas e domínios a ela vinculados, doravante denominada simplesmente MODEI , pelo presente instrumento e na melhor forma de direito estabelece os Termos e Condições de uso dos serviços oferecidos através dos sites supra referidos, conforme as seguintes cláusulas e condições:

1. Quando grafadas em MAIÚSCULAS, as palavras ainda da que eventualmente no plural ou com alterações de gênero, terão os significados abaixo especificados:

  1. USUÁRIO: Pessoas físicas ou jurídicas devidamente registradas no MODEI, em qualquer de seus endereços eletrônicos, que utilizam os serviços oferecidos, aderindo aos presentes termos e condições e à Política de Privacidade;
  2. USUÁRIO: Pessoas físicas ou jurídicas devidamente registradas no MODEI, em qualquer de seus endereços eletrônicos, que utilizam os serviços oferecidos, aderindo aos presentes termos e condições e à Política de Privacidade;
  3. SITE: Conjunto de páginas principal e acessórias, em ambiente internet, onde são expostos o conteúdo dos ANUNCIANTES e serviços de intermediação para compra dos PRODUTOS;
  4. MODEI: É a página de internet registrada no Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (www.registro.br) sob o domínio MODEI.com.br, nele incluídos todos os seus recursos e ferramentas, além de suas páginas e domínios acessórios pertencentes à MODEI,
  5. ANUNCIANTES: São pessoas físicas ou jurídicas que contratam os serviços de veiculação e intermediação de negócios oferecidos pela MODEI;
  6. COOKIES: Recurso que permite a identificação de USUÁRIOS e o direcionamento de documentos de acordo com parâmetros ora estabelecidos, através de arquivos instalados nos navegadores de internet;
  7. CONTEÚDO: Textos, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, imagens, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros materiais inseridos no SITE, estando expressamente submetidos aos presentes Termos de Uso;
  8. PRODUTO: Roupas, acessórios e [INSERIR], ofertados pelos ANUNCIANTES no SITE e cobertos pelos serviços de intermediação oferecidos pelo MODEI.
  9. COMPRA: É a aquisição pelo USUÁRIO de produtos dos ANUNCIANTES expostos no MODEI, através do gatway de pagamento do site e segundo os termos e condições estabelecidos no contrato de Intermediação de Negócios firmados entre este e o ANUNCIANTE.
  10. INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS: É o serviço prestado pelo MODEI ao ANUNCIANTE, onde este garante as características, padrões de qualidade e disponibilidade de estoque do produto anunciado, bem como a sua entrega no endereço do USUÁRIO.
  11. TERMO DE USO: Refere-se ao presente documento e todos os seus termos e condições, que são indivisíveis e indissociáveis;
  12. PARTES: Referência conjunta à USUÁRIO, ANUNCIANTE e MODEI, quando vinculados pelo presente TERMO DE USO;

2. Ao utilizar os serviços oferecidos pelo MODEI, o usuário e o anunciante declaram-se cientes e concordam em submeter-se, sem qualquer ressalva, reserva ou condição, a todos os termos e condições aqui contidos inclusive eventuais aditamentos futuros.

  1. Este documento estabelece as responsabilidades, deveres e obrigações, vinculando a todas as PARTES aos seus termos e condições, em especial no que tange às características dos serviços de intermediação prestados pelo MODEI, salvo condição específica oportunamente apresentada.
  2. O acesso e utilização das funcionalidades oferecidas pelo SITE tem como pré-requisito a adesão aos TERMOS DE USO, cujo USUÁRIO ou ANUNCIANTE devem ler com atenção.
  3. O MODEI poderá modificar, a qualquer tempo, os presentes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 3 (três) dias após sua publicação no SITE.

3. O MODEI, formata e ordena as informações sobre PRODUTOS oferecidos pelos ANUNCIANTES, possibilitando a comparação e eventual compra.

  1. O MODEI não assume qualquer responsabilidade que advenha das relações existentes entre o USUÁRIO e o ANUNCIANTE, sejam elas diretas ou indiretas, ainda que a compra tenha sido realizada através das ferramentas do SITE.
  2. Diante dos exposto no item anterior, o USUÁRIO reconhece, sem qualquer ressalva, reserva ou condição que:
    • i) O ANUNCIANTE é o único responsável pelas informações e características dos produtos veiculados pelo MODEI, sendo certo que toda e quaisquer obrigações, deveres e responsabilidades inerentes aos direitos dos consumidores, direta ou indiretamente relacionadas ao fornecimento, quantidade e qualidade dos produtos divulgados e comercializados, bem como pelo conteúdo publicitário divulgado pelo ANUNCIANTE através da Plataforma, inclusive quanto ao teor do art. 37 do Código de Defesa do Consumidor, são de sua única e exclusiva responsabilidade.
    • ii) É de responsabilidade única e exclusiva do ANUNCIANTE comunicar ao USUÁRIO, eventuais alterações nas características dos produtos, bem como indisponibilidades ou possíveis alterações no prazo de entrega informado no ato da compra.
    • iii) É de responsabilidade do USUÁRIO, a indicação ao ANUNCIANTE, do modelo, cor, tamanho e demais características do produto que deseja comprar, conforme opções disponibilizadas em cada anuncio.
    • iv) O MODEI não se responsabiliza por qualquer prejuízo que o USUÁRIO venha a ter em decorrência da impossibilidade de entrega do produto, divergência das características anunciada, ou devoluções realizadas sem a observância dos procedimentos estabelecidos neste Termo de Uso.

4. O MODEI não assume qualquer responsabilidade que advenha das relações existentes entre o USUÁRIO e o ANUNCIANTE, sejam elas diretas ou indiretas, em especial, mas não limitadas à:

  • i) Pelo qualidade e características dos PRODUTOS fornecidos pelos ANUNCIANTES;
  • ii) Por negociações efetuadas entre USUÁRIO e ANUNCIANTE;
  • iii) Pela falta de entrega de produtos dos ANUNCIANTES, em especial atrasos nos prazos informados em decorrência de fatos de responsabilidade de terceiros, seja em razão equívoco, ou qualquer outra razão, sendo certo que a negociação por eventual reposição ou reparação por danos causados deve ocorrer exclusivamente entre USUÁRIO e ANUNCIANTE;
  • iv) O MODEI envidará seus melhores esforços para manter o SITE sempre atualizado, completo e preciso, mas não se responsabilizará por erro, fraude, inexatidão, imprecisão ou divergência nos dados, informações, promoções ou outros materiais relacionados a anúncios ou à inexatidão das informações contidas e apresentadas no MODEI.
  • v) Não compete ao MODEI intermediar contatos entre USUÁRIOS e ANUNCIANTES que tenham por fundamento reclamações, pedidos de cancelamento e de reembolsos após 72 (setenta e duas) horas, contadas da respectiva entrega.
  • vi) Tendo em conta sua posição de mero intermediador, O MODEI, seus funcionários, colaboradores, representantes e procuradores, devem ser eximidos de toda e qualquer responsabilidade decorrente de qualquer tipo de reclamação ou ação judicial contra um ou mais ANUNCIANTE, sejam elas promovidas por USUÁRIO ou terceiro interessado.
  • v) Também não serão de responsabilidade do MODEI a emissão de documentos fiscais referentes à compra, os quais deverão ser emitidos diretamente pelo ANUNCIANTE, a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-lo;
  • vi) Os produtos dos ANUNCIANTES veiculados no SITE podem ser restringidos ou cancelados por estes, sem aviso prévio, não gerando aos USUÁRIOS eventualmente impossibilitados de realizar a aquisição qualquer direito à indenização, multa ou penalidade.
  • vii) O USUÁRIO declara-se desde logo ciente de que determinados PRODUTOS somente poderão ser comprados durante um prazo determinado ou em dias e quantidades específicas. Sendo certo que a compra dos PRODUTOS em desconformidade de prazo e/ou data, bem como em desconformidade com quaisquer outros termos e condições, não ensejará direito à ressarcimento e/ou indenizações.

6. Uma vez adquirido o PRODUTO, o USUÁRIO somente poderá cancelar a compra nas situações previstas abaixo e desde que não o tenha utilizado de qualquer forma, em até 72 (setenta e duas) horas, contados da entrega da compra através do meio informado pelo anunciante, e ainda:

  • i) O cancelamento poderá ser solicitado via e-mail pelo endereço [INSERIR], ou outro informado no comprovante de compra. Contendo solicitação inequívoca do cancelamento e seus motivos, bem como cópia do comprovante de compra.
  • ii) O reembolso pode ocorrer via estorno do pagamento quando utilizado cartão de crédito ou depósito quando em boleto ou cartão de débito na aquisição do PRODUTO.
  • iii) Os valores monetários disponibilizados estarão descontados todos os custos diretos e indiretos arcados pelo MODEI referentes à respectiva compra. O USUÁRIO ainda poderá requerer a conversão do valor a ser reembolsado em créditos para futuro uso em sua conta pessoal, podendo utilizá-los na aquisição de qualquer outro PRODUTO.
  • vi) Uma vez optado pela conversão em créditos, o USUÁRIO renuncia qualquer direito à restituição, devendo os mesmos serem utilizados somente em novas compras.
  • v) Caso a compra já tenha sido comunicadas ao ANUNCIANTE e seu registro processado por este, não mais será possível seu reembolso, devendo qualquer negociação ser entabulada entre o USUÁRIO e o ANUNCIANTE, não sendo mais de responsabilidade do MODEI qualquer devolução ou compensação.

7. A publicação, aquisição, entrega e utilização dos produtos oferecidos pelo ANUNCIANTES acontecerá conforme as seguintes etapas:

  • i) Veiculação do PRODUTO: O ANUNCIANTE inserirá diretamente no SITE, através de ferramenta própria, o PRODUTO a ser oferecido, sendo ele único e exclusivo responsável pelas informações alí contidas, atualização de promoções, número de peças disponíveis e todas as demais características.
  • ii) Aquisição do PRODUTO: O USUÁRIO interessado em adquirir os produtos veiculados no MODEI deverá aderir aos termos de uso do site, realizando os procedimentos de compra e efetuando o pagamento conforme instruções indicadas no próprio SITE, dentro do prazo de divulgação e validade da oferta.
  • iii) Entrega dos produtos: Após a aquisição dos produtos, o MODEI entregará eletronicamente um comprovante de compra, que reproduzirá as principais condições da respectiva compra, sendo obrigação do ANUNCIANTE aceita-la como se tivesse sido realizada diretamente em seu estabelecimento, garantindo tratamento igualitário.
  • vi) USUÁRIO está ciente, e desde já concorda, que qualquer PRODUTO adquirido através do MODEI é referente a uma prestação de serviço a ser feita ao ANUNCIANTE em benefício do USUÁRIO, e que este ANUNCIANTE responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade, integridade e conformidade com regulamentações dos produtos ofertados, bem como pela exatidão das informações publicadas nos SITE, e pela perfeita adequação com as normas legais e eventuais regulamentações fazendárias.
  • v) O USUÁRIO aceita ser identificado pelo sistema do MODEI, como, por exemplo, no uso de COOKIES e/ou de outras tecnologias, utilizadas com vistas à melhoria contínua dos serviços prestados pelo MODEI.

8. Não obstante envidar seus melhores esforços para veicular informações com precisão e veracidade, o MODEI recomenda ao USUÁRIO que:

  • i) Assegure-se das características, em especial cores e tamanhos dos produtos ofertados antes da conclusão da compra.
  • ii) Cumpra rigorosamente todas as determinações deste TERMO DE USO.
  • iii) Para obter acesso às informações gerais contidas no SITE o USUÁRIO não será obrigado a desembolsar qualquer taxa para o ANUNCIANTE, a qualquer título. Qualquer solicitação nesse sentido deve ser imediatamente notificada ao MODEI.

9. Para realização de qualquer compra no MODEI tem como requisito o cadastramento e registro do USUÁRIO e do ANUNCIANTE conforme as políticas estabelecidas, que compreendem especialmente:

  • i) Somente se considera confirmado o cadastramento, e portanto um USUÁRIO, o interessado que preencher todos os campos do cadastro, completando-o com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assumindo o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
  • ii) SO USUÁRIO e o ANUNCIANTE garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais e meios de pagamento utilizados.
  • iii) O MODEI reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS e ANUNCIANTES, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
  • iv) Caso o MODEI decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO ou ANUNCIANTE e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO ou ANUNCIANTE se furte ou negue a enviar os dados, o MODEI poderá suspender temporariamente e cancelar definitivamente o cadastro dos mesmo sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
  • v) O USUÁRIO e o ANUNCIANTE acessará sua conta através de login e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integral e exclusivamente pelo uso que deles seja feito.
  • vi)Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as compras/vendas de PRODUTOS feitas pelo USUÁRIO junto ao MODEI, não assistindo ao USUÁRIO ou ANUNCIANTE, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.
  • vii) O USUÁRIO ou ANUNCIANTE comprometem-se a notificar a MODEI imediatamente, e através de meio seguro, qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso por terceiros à mesma. O USUÁRIO ou ANUNCIANTE será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição de login e senha, cujo conhecimento é exclusivo.
  • viii) Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO ou do ANUNCIANTE. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas estabelecidas neste Termo e demais documentos acessórios.
  1. Toda e qualquer informação ou dado pessoal do USUÁRIO ou do ANUNCIANTE é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas nos Sites, o MODEI adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros, que burlem os sistemas de segurança para acessar as informações.

10. Conforme descrito no item 5, supra, a compra do PRODUTO somente será confirmada caso preenchidos os dados necessários de forma correta, bem como confirmado o pagamento pela operadora utilizada pelo MODEI. Sendo certo que:

  • i) A aquisição se dará através do SITE, com o pagamento realizado através de empresa contratada para a gestão e processamento dos mesmos.
  • ii) O MODEI não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionará livres de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições. Assim sendo, não deverá ser considerada TERMOS DE USO responsável, direta ou indiretamente, por prejuízos causados por erros, falhas de segurança ou indisponibilidades nos sistemas de tais operadoras.

11. Todos os materiais do SITE, incluindo, a apresentação, layout, marcas, logotipos, sistemas, produtos, denominações de produtos e quaisquer outros materiais, inclusive bases de dados, programas, arquivos, imagens, vídeos ou materiais de qualquer outra natureza que ficam vinculadas ao MODEI sendo protegidas pela legislação de Propriedade Intelectual.

  1. São de titularidade do MODEI, todos os direitos de uso e propriedade, sendo certo que sua reprodução, transmissão e distribuição não são permitidas salvo expresso consentimento, por escrito, da detentora do MODEI.
  2. Como infração à legislação vigente, o uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual, em especial aqueles mencionados acima, está sujeito às medidas judiciais cabíveis à espécie, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos, lucros cessantes e honorários advocatícios, seja ao MODEI ou a terceiros.
  3. O ANUNCIANTE detêm de todos os direitos de propriedade sobre a informação, composição ou características e outros materiais dos PRODUTOS por ele anunciados, sendo certo, no entanto, que o MODEI pode publicar, reproduzir e distribuir todos os arquivos, imagens, informações e características integralmente ou em partes, on-line e/ou off-line, em mídias contratadas ou pagas, sem que assista ao ANUNCIANTE qualquer direito a indenização ou ressarcimento por isto, reconhecendo-se isto como uma forma de ampliação da exposição e facilitação das vendas.

12. O MODEI não endossa ou garante qualquer PRODUTO enviado por qualquer ANUNCIANTE nem expressa qualquer opinião, recomendação ou conselho acerca do ali expresso; assim sendo, não pode ser responsabilizado pelos termos alí inseridos.

13. Quaisquer avisos ou comunicações, que o USUÁRIO tenha de fazer à MODEIs, em relação a quaisquer eventuais direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverá adotar a forma escrita e ser entregue no endereço eletrônico mencionado no preâmbulo.

14. Quaisquer avisos ou comunicações, que o MODEI tenha de fazer ao USUÁRIO, em relação a quaisquer eventuais direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, será enviada de forma eletrônica, ao e-mail indicado no registro de seu cadastro, sendo obrigação deste a atualização do mesmo em caso de alterações.